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CEI pede indiciamento do prefeito de Goiânia, secretária e mais 29 pessoas

Relatório final deve ser votado até sexta por vereadores. Depois, documento será entregue para o Ministério Público

Vereadores acompanham apresentação do relatório final da CEI da Saúde, em Goiânia (Foto: Vanessa Martins/G1)

 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na saúde de Goiânia vai pedir o indiciamento de 31 pessoas e entidades, incluindo o prefeito, Iris Rezende (MDB), e a secretária da pasta, Fátima Mrué. Entre as falhas apontadas pelos vereadores estão superfaturamento na manutenção de ambulâncias, aumento nas mortes durante espera por UTI, favorecimento de clínicas e fraudes em contratos.

O prefeito foi convocado uma vez para prestar esclarecimentos, e a secretária, sete. Para os vereadores, o político deve responder por improbidade administrativa, e a gestora, por improbidade administrativa e lesão corporal.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informou, por meio de nota, que “não foi notificada de nenhuma decisão daquela comissão, haja vista que o relatório não é oficial, já que nem foi votado na CEI”. À TV Anhanguera, a Prefeitura informou que só vai se posicionar após a aprovação do relatório pela comissão.

A previsão é de que o pedido, que compõe o relatório final da CEI, só seja votado na sexta-feira (18). Na ocasião, os vereadores também poderão sugerir emendas. Além disso, o texto aprovado será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para que sejam avaliadas providências.

O secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, foi citado pelo documento por viabilizar a criação de 28 leitos de UTI que não foram disponibilizados à população e permitir que outros 10 fossem transformados em unidades de Cuidados Paliativos cobrando o mesmo valor de Terapias Intensivas. No relatório, os vereadores pedem que ele seja indiciado por improbidade administrativa.

A Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) informou, por meio de nota, que o chefe da pasta sempre esteve aberto à responder os questionamentos da CEI, mas que o grupo “não tem jurisdição sobre autoridade estadual, portanto, o secretário tomará as medidas judiciais cabíveis”.

Ainda conforme o texto, as questões relacionadas aos leitos de UTI já foram esclarecidas com o MP-GO “por ter sido um erro de digitação, corrigido de imediato, e ambas, sem impacto algum na questão de repasses”.

Leitos de UTI (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

 

O ex-secretário de saúde Fernando Machado de Araújo também foi mencionado no documento. A CEI pede o indiciamento dele por improbidade administrativa por: omissão no caso da ocupação de leitos de UTI, erros na gestão que permitiram superfaturamento na manutenção de ambulâncias, favorecimento de clínica e terceirização de serviços de raio X.

Sobre as denúncias, o ex-secretário disse à TV Anhanguera que “todos os processos que envolvem esses contratos foram devidamente aprovados e certificados pelos órgãos de controle da prefeitura e que nada foi autorizado a ser feito sem a devida legalidade”.

CEI encontrou sete máquinas de raio X paradas no almoxerifado da Secretaria de Saúde de Goiânia (Foto: Vanessa Martins/G1)

 

Entre os citados estão ainda 11 hospitais, 2 organizações sociais, ex-gestores da pasta e atuais funcionários. Relator da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB) disse à imprensa que espera uma posição da prefeitura em relação à permanência da secretária. Segundo ele, alguns vereadores questionam ainda a permanência de Iris na prefeitura.

“O prefeito não pode continuar omisso. Impeachment é uma discussão possível se ele não tomar uma posição. A população não pode sofrer como está sofrendo. A situação está ficando insustentável. Todo mundo vê que a secretária não tem como continuar na administração da pasta”, afirmou.

A CEI foi instaurada em 10 de outubro de 2017. A atuação foi dividida em duas frentes: uma relacionada a denúncias de superfaturamento em contratos e outra de como o atendimento é prestado ao cidadão.

Desde então, os políticos já apontaram haver seleção de pacientes para ocupar leitos de UTI; irregularidades na contratação da organização social que gerencia o Hospital Materno Infantil e o Hospital Geral de Goiânia; problemas no atendimento odontológico; terceirização de serviços de raio X e pagamento irregular de mestrado para servidores.

Também compõem a lista da investigação a compra de software sem funcionamento e com dispensa de licitação; irregularidades em cirurgias cardíacas; problemas de gestão no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), que é o plano de saúde oferecido pela prefeitura; falta de atendimento básico de saúde; e falta de metas de atendimento.

Ao todo, houve cerca de 40 sessões. O prazo para encerramento da CEI é 21 de maio. Os membros são os vereadores Clécio Alves (PMDB), como presidente, e Elias Vaz (PSB), como relator. Além disso, também integram a comissão oos parlamentares Carlin Café (PPS), Cristina Lopes (PSDB), Jorge Kajuru (PRP), Kleybe Morais (PSDC) e Paulo Daher (DEM).

Ambulâncias do Samu (Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)

 

Suspeitas de irregularidade

Um dos primeiros itens a ser investigados foi se médicos contratados para atuar na Central de Regulação, responsável por liberar vagas de UTI na rede pública, não estariam trabalhando. Durante visita à unidade, havia diferença entre a quantidade de profissionais existentes e aqueles que deveriam estar atuando.

Outra situação contratual que motivou apuração foi o pagamento de mais de R$ 100 mil feito pela SMS para o mestrado de duas servidoras. O intuito é saber se o desembolso é legal e quais critérios foram utilizados.

Em fevereiro, os vereadores apontaram indícios de superfaturamento em manutenções de ambulâncias. Em um único veículo foram gastos R$ 89,9 mil em um ano e meio com reparos. Ela teve a bateria trocada três vezes em apenas seis meses.

Já em março, a comissão fez um levantamento que apontou que 43% dos leitos de UTI ficaram vagos no último ano. A suspeita é que isso seja motivado por uma seleção de pacientes que ocupam essas vagas, de forma a escolherem pacientes menos graves, reduzindo os custos do hospital.

Fonte: G1 GO

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