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Crixás – Mineradora Serra Grande afirma que irá cumprir ordem judicial até setembro de 2021.

Juiz manda desativar barragem por risco similar ao de Mariana e impõe multa de até R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento

Justiça dá prazo para mineradora desativar barragem em Goiás por riscos de tragédias similares as de Mariana e Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A Justiça determinou que a mineradora Serra Grande, situada em Crixás, na região norte de Goiás, desative completamente uma barragem de rejeitos, impreterivelmente, até o dia 15 de setembro de 2021. Em caso de descumprimento do prazo, a multa diária pode chegar a até R$ 500 mil. O entendimento é que o local oferece “dano potencial alto”, com risco de rompimento assim como ocorreu nas barragens de Mariana e Brumadinho (MG).

Em nota enviada à TV Anhanguera, A Anglogold Ashanti, dona da mineradora, informou que irá paralisar as atividades na barragem até o prazo estipulado pela Justiça (veja o teor completo ao final da reportagem).

A decisão do juiz Alex Alves Lessa decorre de ação proposta pelo Ministério Público (MP), o qual lista 19 irregularidades constatadas na barragem, como o método como foi construída (considerado “obsoleto”) e a proximidade de pouco mais de 1 km do centro da cidade. Outra questão é a existência de risco ambiental, pois a situação pode contaminar as águas do Rio Vermelho, que deságua no Rio Crixás-açu, que, por sua vez, joga suas águas no Rio Araguaia.

O órgão também pontua que há possibilidade de haver problemas de saúde na população, uma vez que o plano de emergência prevê contingenciamento para doenças em reservatórios de água e não em barragens de rejeitos, ignorando “reações químicas pertinentes à natureza dos resíduos armazenados em sua estrutura de contenção”.

‘Zona de morte’

O magistrado destaca em sua decisão os danos que um possível rompimento podem trazer e a impotência dos moradores de regiões vizinhas em caso de uma tragédia deste tipo.

Lessa menciona que existe no estudo das barragens o conceito de Zona de Autossalvamneto, o qual abrange uma “região do barramento onde se considera não haver tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em caso de acidente”.

Porém, segundo ele, na mineradora de Crixás, a situação não caberia na cidade pelo tempo exíguo para uma potencial evacuação.

“Pelo tempo que se estipulou entre o rompimento da barragem e a chegada de rejeitos no centro da cidade (10 a 11 minutos), deveria ser chamada de ‘zona de morte’, pois, o termo autossalvamento deveria, logicamente, considerar que as pessoas tenham tempo hábil e suficiente para se deslocar e escapar de eventual desastre”, destaca.

COMUNICADO SOBRE A BARRAGEM SERRA GRANDE

A respeito da liminar judicial sobre a barragem Serra Grande, em Crixás (GO), a AngloGold Ashanti vem informar que cumpre integralmente a legislação, prezando sempre pelo diálogo aberto e transparente com a comunidade, órgãos públicos, agência reguladora (ANM), Poder Judiciário e Ministério Público.

Quanto aos principais pontos desta liminar, a empresa informa que, conforme já era previsto na Resolução n°13 da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 8 de agosto de 2019, deixará de utilizar a barragem até 15 de setembro de 2021, cumprindo todos os prazos desta resolução.

Com relação ao cadastramento da Zona de Autossalvamento (ZAS) citado, o mesmo já foi realizado. Ressaltamos ainda que a barragem já possui sistema de comunicação de emergência (“sirene”), tendo realizado três simulados com a comunidade ao longo de 2018 e 2019.

Reafirmamos que barragem Serra Grande encontra-se segura e estável, com monitoramento constante, incluindo sistema eletrônico de videomonitoramento. Ela está aderente a todas as exigências de licenciamento e da legislação, e passa por auditorias internas e externas.

A empresa continua aberta à comunidade por meio de seu canal de relacionamento: 0800 72 71 500.

Fonte: G1 GOIÁS

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