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Ex-comandante-geral da PM e comerciante são condenados por improbidade

Acionados pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Goiás Carlos Antônio Elias e a comerciante Joice Pereira Azevedo foram condenados pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Reinaldo Ferreira, os dois deverão ressarcir os danos causados aos cofres públicos, em razão do uso indevido de veículo oficial da PM e das despesas que foram feitas com policial militar desviado da função pelo então comandante para escoltar a comerciante em viagem para interesses pessoais. Os acionados também estão com seus direitos políticos suspensos por quatro anos e proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos, tendo sido também multados em duas vezes o valor do ressarcimento.

A improbidade
Em 2012, a ação foi proposta contra o ex-comandante-geral da PM, em razão de episódio que resultou na morte do sargento Paulo Ricardo de Souza Rezende, em São Paulo, em 6 de julho de 2010. No momento da propositura da ação, o coronel também já respondia a ação penal na Auditoria Militar pelo fato, tendo sido denunciado também pela 84ª Promotoria de Justiça de Goiânia pelo crime de peculato-desvio, por direcionar serviço público (no caso, o serviço de escolta do sargento) para fim diverso daquele previamente determinado.

Segundo relatado na ação de improbidade, o policial militar morto estava na capital paulista fazendo a segurança pessoal da comerciante Joice Pereira Azevedo, por determinação do então comandante. Quando os dois saíam de uma agência bancária na cidade de Embu (SP), no dia 6 de julho de 2010, foram surpreendidos por um assaltante, que acabou baleando e matando o sargento.

A ação apontou que a comerciante foi a São Paulo para realizar compras pessoais. Contudo, por determinação do coronel Carlos Antônio, viajou escoltada pelo sargento Paulo Ricardo. A viagem foi feita ainda num veículo de propriedade da Secretaria de Segurança Pública o Gol 1.6 Power, ano 2005/2006, utilizado como viatura descaracterizada da PM.

Conforme apurado no inquérito policial militar instaurado sobre o caso, após a morte do PM, o então comandante-geral determinou a outros dois militares que se dirigissem à capital paulista para buscar o corpo de Paulo Ricardo e retirassem da delegacia a arma e o veículo oficial que estavam retidos. Ao chegar a Embu, salientou o promotor, um deles retornou para Goiânia, acompanhando o corpo do sargento em um avião cedido pelo governo do Estado, e o outro, após retirar o carro da delegacia, recebeu ordens do coronel Carlos Antônio de permanecer em São Paulo até que Joice Azevedo terminasse suas compras. Essas informações foram confirmadas pelos militares em depoimento.

As declarações prestadas no inquérito também revelaram que que PMs foram escalados em diversas ocasiões para escoltar a comerciante em viagens particulares, com destino a São Paulo, Brasília e São Félix do Araguaia (MT), para fazer compras, visitar seus pais ou outros eventos.

Interesses pessoais
Conforme sustentou Krebs na ação, a conduta do ex-comandante-geral da PM configura ato de improbidade administrativa, pois houve a utilização do trabalho de servidores públicos e de bens públicos para atender a interesses pessoais. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) Ex-comandante-geral da PM e comerciante são condenados por improbidade

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