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Ex-prefeito de Crixás tem balancetes reprovados e pode responder por improbidade administrativa

“Foi só uma questão técnica, burocrática e sanável. Tudo causado por má assessoria contábil”, defende-se Dr. Orlando Naziozeno

 Orlando Naziozeno. Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Crixás, Dr. Orlando Naziozeno (MDB), teve seus balancetes de 2013 reprovados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal da cidade. O presidente da Casa de Leis, Tiago Dietz (PSDB), afirma que, no TCM, não só as contas daquele ano, mas também as de 2014 a 2016 não tiveram aprovação.

Segundo o parlamentar, os balancetes de 2014 a 2016 chegaram à Casa de Leis em 2018, ocasião em que ele encaminhou para a comissão responsável, à época presidida por Cleiton Machado (PR), mas estas só foram julgadas neste ano. Já a de 2013 chegou há 90 dias.

“A de 2014, o ex-prefeito entrou com recurso e ela está no TCM. A de 2015 e 2016 ele conseguiu aprovação na Casa, mas mesmo assim acredito que ainda terá problemas na Justiça”, especula o presidente da Casa.

Tiago Dietz aponta que, em 2016, o ex-prefeito fez abertura de créditos adicionais, por decreto, sem a devida autorização legislativa. “Em 2015 deixou de aplicar os 15% na saúde e também não aplicou os 25% na Educação”, ilustra.

Impacto

Questionado sobre a demora dos despachos, Dietz reafirma que os balancetes só chegaram no ano passado e que o prazo demorou na comissão. Ele garante também, que, com mudança de presidência desta neste ano, agora com Gleibson Gonçalves (PR), o andamento foi mais célere.

Já sobre o que essa decisão significa para o ex-prefeito, Tiago diz que o resultado negativo dos balancetes de 2013 o torna inelegível. “Pode ser condenado por improbidade administrativa”.

Ex-prefeito

Segundo o ex-prefeito Dr. Orlando Naziozeno, o TCM apontou duas irregularidades no balanço de 2013. Ele afirma que estas foram divergência no relatório patrimonial apresentado pelo antecessor, uma vez que “a gestão passada demorou a entregar a documentação”; e a contração de débitos acima da capacidade, o que violaria a lei de responsabilidade fiscal.

Orlando explica que Crixás possui algumas particularidades não observadas pelo Tribunal. Ele aponta que a cidade possui a Contribuição Financeira de Exploração Mineral, que é paga sempre três meses depois. “A referente a outubro, foi paga em janeiro”, justifica sobre confusão acerca de mudança de ano.

“Esses valores seriam computados no exercício financeiro do ano anterior. Se o contador da gente não expor, passa despercebido. Meu contador, nesse caso, falhou e só soubemos depois de tramitado”, continuou. Ele também emendou que o ISSQN da minerador também não foi computado. “Não houve comprometimento nas finanças do município”, garantiu.

Processo na Câmara

Ainda conforme o prefeito, como o processo foi para Câmara, a Constituição prevê direito a ampla defesa, o que não foi dado, segundo ele. “Protocolamos pedido para juntar documentação, alertamos a comissão que precisávamos levantar a contabilidade e pedimos que eles indicassem um perito, mas passaram por cima”.

Também sobre o processo na Casa de Leis, Orlando diz que o presidente negou pedido de vistas e pedido de adiamento, sem ouvir os pares. Além disso, para ele, a situação, além de ser um problema sanável, não é caso para improbidade administrativa. “Ou seja, não me torna inelegível. As regras para inelegibilidade são amplas. Foi só uma questão técnica, burocrática e sanável. Tudo causado por má assessoria contábil”. Por Francisco Costa.

Fonte: Jornal Opção

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