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ICMS Cidadão devolverá imposto a famílias cadastradas no Renda Cidadã

Governo estadual vai devolver, em crédito direto na conta, valor do ICMS cobrado sobre os produtos comprados com recursos do benefício

Reversão dos créditos de ICMS será por meio da Nota Fiscal Goiana | Foto: Reprodução

 

Do Mais Goiás | Postado em: 31/01/2018 às 08:04:55

Cerca de 100 mil famílias cadastradas no programa Renda Cidadã terão incremento no benefício. Além do que já recebem, elas terão de volta o valor do ICMS pago nas compras do mês. A novidade faz parte do programa ICMS Cidadão, que será lançado nesta quarta-feira (31) durante solenidade, às 14 horas, no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O ICMS Cidadão é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), que promoverá a reversão dos créditos de ICMS por meio da Nota Fiscal Goiana. Assim, todas as vezes em que o usuário da Renda Cidadã pedir a inclusão, na nota fiscal de compras, do CPF cadastro no programa, o imposto pago será devolvido no mês seguinte diretamente na conta do contribuinte beneficiário.

A partir de estudos prévios, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda identificou que o consumo mensal dessas famílias, em torno de R$ 700 reais, gera desembolso de ICMS de aproximadamente 12% do valor total das compras. Por isso, a restituição do imposto no cartão do Renda Cidadã será limitada ao valor médio mensal de R$ 73,70.

“Essa restituição corresponde a praticamente todo o valor pago em imposto no mês”, ressaltou o superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior. Segundo o superintendente, “além de praticar a justiça fiscal beneficiando os que ganham menos, o ICMS Cidadão busca avançar na formalização dos comerciantes que atuam sem Inscrição Estadual”.

O ICMS Cidadão está previsto na Lei 19.947, de 29 de dezembro de 2017. O programa será mantido pelo Protege que é o fundo criado para fins de combate à fome e erradicação da pobreza, de natureza orçamentária, destinado a provisionar recursos financeiros às unidades executoras de programas sociais ou ações de relevante interesse social.
Fonte: MAIS GOIAS

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