terça-feira , setembro 29 2020
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Indenizada família que teve foto de criança nua divulgada no WhatsApp

BRINQUEDOS 1

Inconformado, o município interpôs apelação cível argumentando não ser de sua responsabilidade as postagens das fotos, e que, por isso, não merecia ser condenado. Ao analisar o caso, Beatriz Figueiredo salientou que a criança passou por situação vexatória dentro das dependências do centro municipal de ensino infantil e que é dever da escola resguardar a integridade física dos alunos.

Quanto à alegação do município de que não é de sua responsabilidade as postagens das fotos, a magistrada ressaltou que, há sim, responsabilidade por parte do município, uma vez que a agente é funcionária pública. E, por isso, o valor da indenização aplicado em primeiro grau não merece ser reformado, pois atende ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, além da forma vexatória em que a criança foi exposta. (Texto: João Messias – Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

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