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Itapaci: administração do município paga caro por erros de gestões passadas

Em uma coletiva de imprensa convocada pelo Chefe do Executivo de Itapaci, Mário José Salles e realizada na sala de reuniões da prefeitura no último dia 19, o prefeito fez um balanço desses 140 dias à frente do município. Na ocasião, o prefeito lamentou as dificuldades impostas por longos anos de péssimas administrações, mas garantiu que irá corresponder aos anseios da população, trabalhando arduamente, enxugando a máquina pública, equilibrando as contas e investindo no bem estar do povo e no desenvolvimento da cidade.

Sobre a situação do município, ele afirmou, na oportunidade, que não é nada boa, que enfrenta todos os tipos de dificuldades, principalmente na área da saúde, onde a recebeu completamente arrasada, com o hospital e os postos fechados, médicos sem receber, salários de servidores em atraso, dezenas de ações trabalhistas e outras centenas de ações de cobranças.

“Eu não conseguia entender porque a saúde no ano passado ficou naquela situação, se ela tem, garantidos pela constituição, recursos institucionais e obrigatórios, a exemplo de todos os outros municípios brasileiros. Para nossa infelicidade, a área da saúde no ano de 2015 e 2016 foi um caos e tem gerado problemas de grandes proporções ao município. O maior desses problemas, sem dúvida nenhuma, é a impossibilidade da prefeitura ter acesso à Certidão de Verbas Institucionais da Saúde, que tem travado grande parte dos nossos convênios, disse o prefeito.

E continuou: “o que ocorre, é que a Constituição Federal, dispõe que os municípios devem aplicar um percentual mínimo de 15% de sua arrecadação total em ações e serviços públicos de saúde e isso não foi feito nos anos de 2015 e 2016. Em apuração feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em 2015, o prefeito da época Olizete Agra, aplicou 13,8% de tudo que arrecadou, portanto não atingindo o percentual mínimo, que é de 15%.  Em 2016, ainda foi pior, pois o prefeito da época Walgney de Castro, aplicou apenas 7% da arrecadação. Não atingiu nem mesmo 50% do que a Lei determina que seja aplicado”, disse o prefeito.

“Portanto, está aí a explicação da saúde estar nesse estado crítico. Por isso os médicos não recebiam, por isso hospital e postos de atendimento se encontravam fechados, Hospital São Francisco não recebia, os laboratórios não recebiam, porque o dinheiro foi desviado, segundo documento em nosso poder,  do Tribunal de Contas dos Municípios. Por isso também, a prefeitura não consegue tirar a Certidão de Verbas Institucionais, já que os valores corretos não foram aplicados na saúde nos anos de 2015 e 2016”, explicou o prefeito. Na realidade, grande parte dos recursos que obtivemos até agora, estamos impedidos de recebê-los, exatamente por causa da irresponsabilidade de gestões passadas”, afirmou.

Diante dessa grave situação e na tentativa de reverter esse quadro, o município de Itapaci impetrou duas ações no Tribunal de Justiça de Goiás. A primeira, um Pedido de Tutela Antecipada e a segunda, um Mandado de Segurança.  Porém, antes disso, foi preciso instruir essas duas ações, com as providências que a Procuradoria do Município tomou em relação a essa situação, mas mesmo assim, o pedido de tutela antecipada, que tinha como objetivo suspender o ato do TCM que impede que a prefeitura tenha acesso aos recursos, foi negado, com a alegação de que, em outras palavras, o município errou e por isso tem que pagar. Diante disso, os advogados estudam agora, a possibilidade de ingressar com um recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou mesmo, aguardar o julgamento do mérito da questão do mandado de segurança.

Uma das providências tomadas pela Procuradoria do Município, foi ingressar com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa no Tribunal de Justiça, contra os prefeitos e gestores da saúde dos anos de 2015 e 2016 e a decisão da Justiça já foi publicada no dia 11 de maio de 2017 com o seguinte teor:

Em ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo município de Itapaci, pela suposta prática de atos que atentam contra os princípios da administração pública, especificamente pela não destinação dos recursos mínimos para a área de saúde, decido, considerando existentes fortes indícios de responsabilidade na prática de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, com efeito potencial, de causar prejuízos ao erário, decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos via sistema específico, bem como pelo Renajud. Com relação aos supostos prejuízos causados, a requerente dividiu as responsabilidades pela sua reparação, de acordo com o período nos quais os requeridos administraram o município de Itapaci. Em 2015, o suposto prejuízo foi de R$ 280.203,03 e, Francisco Olizete Agra, Walgney Gonzaga de Castro e os demais secretários de saude da época, tiveram os bens indisponibilizados. Em 2016, o suposto prejuízo foi de R$ 2.111.979,03 e Walgney Gonzaga de Castro; Valcirlene Aparecida de Castro e os demais secretários de saúde do ano de 2016, tiveram seus bens indisponibilizados.

Segundo o prefeito Mário José Salles, a situação mais aguda e a que mais está prejudicando a administração e exatamente a área da saúde. “Temos corrido muito, trabalhado sem descanso, na busca de benefícios, que possam, efetivamente, melhorar a qualidade de vida da nossa população e, graças a Deus, temos sido atendido em muitas das nossas reivindicações. Temos uma ótima programação de investimentos para esse ano, mas estamos praticamente impedidos, em razão dessa situação da saúde”, afirmou o prefeito Mário.

“Entretanto, temos dois projetos para a saúde que não foram aprovados por falta de saldo nesse ano de 2017, porém, após o mês de agosto, poderemos ter a oportunidade de refazê-los, caso algum município beneficiado com a emenda do mesmo autor, não possua as condições legais de receber os recursos das emendas”, disse Mário. “Temos ainda 3 milhões de reais do Governo Federal para a saúde, sendo 2 milhões de reais de emenda do deputado federal Célio Silveira e 1 milhão de reais de emendas de outros parlamentares. Todos os projetos em questão já foram aprovados, aguardando apenas a liberação de orçamento para empenho e recebimento desses recursos, afirmou ele.

Segundo o prefeito Mário Salles, a saúde sofreu avanços consideráveis desde o início de janeiro. A ala de fisioterapia, por exemplo, está funcionando muito bem; atendimento de pelo menos 4 pacientes em casa diariamente, bem como a implantação do programa de medicamentos de alto custo, entregues também na casa do paciente; o hospital está realizando vários tipos de cirurgia; o programa de assistência à gestante teve uma melhoria bastante acentuada. Além disso, foram feitos consideráveis investimentos na área profissional, de medicamentos, de limpeza, reativação dos convênios com a Unidade Básica de Saúde, inclusive com a retomada das obras de três UBs, onde o prefeito está acelerando os trabalhos para que elas possam ser inauguradas no aniversário da cidade. “Estou muito satisfeito e feliz com a equipe da saúde, tem feito um ótimo trabalho que vai ser melhorado a cada dia que passa”, asseverou o prefeito.

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