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Itapaci: Ministério Público pede por impugnação da candidatura de pré-candidato a Prefeito, Entenda:

Foto/Divulgação Redes Sociais.

O Ministério Público na figura do Promotor Eleitoral Francisco Borges Milanez, pediu hoje, 25, pela impugnação da candidatura de Iron Alves Monteiro (Iron Soldado), pré-candidato a prefeito pelo Partido Liberal (PL).

ENTENDA:

Segundo o promotor, a candidatura precede impugnação por enquadramento no que prevê, o Artigo 1º, I, J da Lei Complementar N.64/90 devidamente redigida pela também complementar N.135/2010, que torna inelegíveis aqueles que “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;”

Ainda segundo o documento, o supracitado pré-candidato do PL, fora condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em 06 de dezembro de 2017. (Mais detalhes no documento abaixo:)

O próximo passo é decisório, cabe a Justiça Eleitoral, frente ao pedido formal realizado pelo Promotor Eleitoral, deferir ou indeferir o pedido.

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