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Itapaci – Prefeitura promove a entrega de escrituras definitivas à centenas de imóveis

Coordenadoras do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Itapaci, primeira-dama e secretária de Assistência Social, Regina Salles (D) e segunda-dama, Gisele de Oliveira (E). Fotos: JORNAL VALE NOTÍCIA

 

  POR FLÁVIO DUARTE EM 05/01/2018

A Prefeitura Municipal de Itapaci, através da secretaria de Assistência Social, estará promovendo no próximo dia 09, terça-feira, à partir das 08:00 horas da manhã, no Secom (antigo PETI), a entrega de 174 escrituras, inicialmente, para moradores dos setores: Consórcio, Almeida e Trindade. O programa será estendido para o todo o município e o próximo beneficiado será a Vila Santana, a ser contemplada com 400 novas escrituras. Para tanto, a secretaria de Assistência Social já está visitando todos as residência e cadastrando seus moradores.

A ação faz parte do recém criado Programa Municipal de Regularização Fundiária, atualmente, gerido pela Secretaria de Assistência Social do município e elaborado de acordo com a Lei de Regulação Fundiária nº 13.465/2017,  aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Com isso, o Programa Nacional de Regularização Fundiária vira realidade, modernizando e tornando mais ágil a emissão dos títulos das propriedades e beneficiando, particularmente em Itapaci, centenas de famílias com a entrega da escritura definitiva de seus imóveis. Segundo o prefeito, esse trabalho vai ao encontro da sua proposta de governo, de resgate da dignidade do cidadão. “Vamos continuar fazendo isso, centenas de outras famílias serão beneficiadas até o final dessa gestão”, afirma Mário Salles.

Ele, que apenas no primeiro ano de mandato já cumpriu cerca de 40% de todo seu plano de governo registrado em cartório, coloca em prática mais esse programa de grande importância social, através da intervenção do Poder Público na propriedade privada ou pública em decorrência de evidente interesse social, que consequentemente, legaliza a permanência de famílias em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, promovendo o direito social à essa moradia, bem como a função social da propriedade.

Prefeito de Itapaci, Mário Salles. Foto: JORNAL VALE NOTÍCIA

 

“O programa foi criado para regularizar imóveis públicos e privados ocupados informalmente ou de forma irregular ao longo dos anos, visando garantir aos beneficiários a segurança jurídica de seus imóveis. Essa regularização transforma uma situação de precariedade da posse na melhor expressão de exercício da cidadania, ao garantir direitos fundamentais como o direito à moradia e à dignidade humana”, explica a secretária de Assistência Social, Regina Salles.

Para tanto, esse projeto de regularização dos imóveis urbanos, de autoria do Executivo, foi enviado à Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade em tempo recorde, permitindo assim, que as famílias em questão fossem beneficiadas com a consequente entrega das escrituras de seus imóveis.

Vereador Antônio Mendes. Foto: JORNAL VALE NOTÍCIA

 

Segundo o vereador Antônio Mendes, muitas pessoas moram em terrenos públicos ou privados e têm direito, pela lei, de ter propriedade. Como não têm condições de ir à justiça ou buscar por meios legais essa escritura, então, o governo municipal, está realizando essa grande obra, porque dá dignidade a pessoas que sonham com a casa própria”, afirma o vereador.

 

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