sexta-feira , junho 22 2018
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MP aciona prefeito de Rubiataba por uso de símbolos e cores promocionais

Símbolo promocional irregular da prefeitura em rede social

 

O promotor de Justiça Diego Osório Cordeiro está acionando o prefeito de Rubiataba, José Luiz Fernandes, visando à retirada dos veículos, documentos oficiais, prédios públicos, bens e meios de comunicação do município qualquer símbolo, lema, marca ou cor que revele promoção pessoal do gestor, da sua administração ou partido a que é filiado.

A ação requer ainda o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 190.613,00, relativos aos gastos para confecções do material usado por ele e eventual pena de multa. O processo objetiva também a proibição do uso ilegal desses símbolos ou cores em âmbito municipal, devendo-se utilizar apenas as cores e símbolos do brasão e as cores da bandeira de Rubiataba, com a fixação de multa pessoal e diária de R$ 5 mil. A ação, por fim, pede o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito e a aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsão legal.

O uso ilegal

O promotor relata que o atual prefeito, conhecido como Dr. Zé Luiz, depois de empossado, plotou carros oficiais e fez constar em documentos oficiais dos órgãos públicos e no site da prefeitura um símbolo (seta) cujo formato faz menção à letra “Z” (inicial de seu apelido), acompanhado do lema “Rubiataba no rumo certo”, usando também as cores de seu partido – azul e amarelo.

O MP chegou a recomendar ao gestor que não mais cometesse a ilegalidade. O prefeito, no entanto, mesmo ciente da orientação, continuou usando o símbolo autopromocional e as cores de seu partido, alegando que, em razão do princípio da economicidade, continuaria usando o material enquanto este perdurasse, pois os impressos implicariam novos gastos.

O promotor sustenta que a manutenção da prática atenta contra os princípios da administração pública, previstos nas Constituições Estadual e Federal, bem como na Lei Municipal n° 1.412/2014. O prefeito, no entanto, persistindo em sua atitude ímproba, encaminhou no último dia 12, logo após ter recebido a recomendação do MP, projeto de lei à Câmara de Rubiataba para revogar o ato normativo municipal, visando continuar com a utilização do símbolo e cores para promoção pessoal em seu mandato. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

O promotor de Justiça Diego Osório Cordeiro está acionando o prefeito de Rubiataba, José Luiz Fernandes, visando à retirada dos veículos, documentos oficiais, prédios públicos, bens e meios de comunicação do município qualquer símbolo, lema, marca ou cor que revele promoção pessoal do gestor, da sua administração ou partido a que é filiado.

A ação requer ainda o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 190.613,00, relativos aos gastos para confecções do material usado por ele e eventual pena de multa. O processo objetiva também a proibição do uso ilegal desses símbolos ou cores em âmbito municipal, devendo-se utilizar apenas as cores e símbolos do brasão e as cores da bandeira de Rubiataba, com a fixação de multa pessoal e diária de R$ 5 mil. A ação, por fim, pede o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito e a aplicação das penalidades cabíveis, conforme previsão legal.

O uso ilegal

O promotor relata que o atual prefeito, conhecido como Dr. Zé Luiz, depois de empossado, plotou carros oficiais e fez constar em documentos oficiais dos órgãos públicos e no site da prefeitura um símbolo (seta) cujo formato faz menção à letra “Z” (inicial de seu apelido), acompanhado do lema “Rubiataba no rumo certo”, usando também as cores de seu partido – azul e amarelo.

O MP chegou a recomendar ao gestor que não mais cometesse a ilegalidade. O prefeito, no entanto, mesmo ciente da orientação, continuou usando o símbolo autopromocional e as cores de seu partido, alegando que, em razão do princípio da economicidade, continuaria usando o material enquanto este perdurasse, pois os impressos implicariam novos gastos.

O promotor sustenta que a manutenção da prática atenta contra os princípios da administração pública, previstos nas Constituições Estadual e Federal, bem como na Lei Municipal n° 1.412/2014. O prefeito, no entanto, persistindo em sua atitude ímproba, encaminhou no último dia 12, logo após ter recebido a recomendação do MP, projeto de lei à Câmara de Rubiataba para revogar o ato normativo municipal, visando continuar com a utilização do símbolo e cores para promoção pessoal em seu mandato. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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