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Oferecidas 15 denúncias relativas a fraudes em licitações do transporte escolar

O promotor de Justiça Sandro Henrique Halfeld Barros ofereceu na sexta-feira (1º/3) 15 denúncias no âmbito da Operação Escola Régia, a qual apurou fraudes em licitações do transporte escolar em Acreúna, realizadas por meio de simulação de concorrência. Em razão dos fatos apurados, 24 réus foram denunciados, em 2017, pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos particulares, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e fraudes em licitações

Agora, o promotor ofereceu as diferentes denúncias contra fatos que guardam conexão probatória com aqueles ocorridos em Acreúna, mas foram praticados em outros 18 municípios goianos. Conforme sustentado na ação, a organização criminosa tinha como ponto central o município de Anápolis, com o denunciado Fernando Chaves de Amorim, seu irmão, Fábio Chaves de Amorim; sua esposa, Nauana Carla Lemes Lima, e seu pai, Geraldo Majella de Amorim, constituindo o núcleo da organização criminosa, de onde partiam as ordens e todo substrato operacional para as fraudes em licitações, de documentos públicos, corrupção de funcionários públicos em diversos municípios goianos e nos Estados de Mato Grosso e Tocantins.

Sandro Halfeld esclareceu ainda que o fracionamento das denúncias visa facilitar a instrução processual e permitir a duração razoável do processo. Em uma tabela (acesse aqui ) elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça de Acreúna, são apresentadas de forma esquemática as denúncias oferecidas, os réus, empresas envolvidas e os crimes em relação a cada um dos municípios, que são: Palmeiras de Goiás, Mineiros, Paraúna, Nerópolis, Goianápolis, Terezópolis, Mutunópolis, Taquaral, Varjão, Goianira, Campo Limpos de Goiás, Petrolina de Goiás, Abadiânia, Jandaia, Trindade, Cidade de Goiás, Montividiu e Rio Verde. No total, foram fraudadas 19 licitações, por 16 empresas, em contratos que, somados, chegam ao valor de R$ 10.129.773,38. Assim, foram denunciadas 109 pessoas, entre elas 21 servidores públicos e 3 ex-prefeitos, sendo um deles o ex-prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Alves Neto.

Além disso, seis procedimentos investigatórios criminais (PICs) foram encaminhados para as respectivas comarcas para apurar outras irregularidades, tendo em vista que, nestes municípios, não foi evidenciada a atuação da quadrilha. São eles: Silvânia, Anicuns, Aurilândia, Goiatuba, Nazário, Trindade.

Outros 18 procedimentos foram arquivados, aqueles referentes aos municípios de Anicuns, Cezarina, Gameleira, Maurilândia, Mimoso de Goiás, Minaçu, Porangatu, Goianésia, Itauçu, Leopoldo de Bulhões, Minaçu, Mineiros, Nerópolis, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Santa Helena de Goiás, Senador Canedo e Silvânia.

Fonte: ROTA JURAÍDICA

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