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Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e passa para R$ 2.298,80

PISO SALAARIAL

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (12) que o piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,65% em 2017. O aumento é 1,35% superior à inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rendimento base da categoria passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em todo o País. O piso salarial é pago para profissionais de Nível Médio com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor”, frisou.

Desde 2009, o critério adotado para o reajuste, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015. Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

Senado discute isenção de IR para professores

Chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o projeto (PLS 445/2012) que tem como objetivo isentar do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores. A matéria será analisada em decisão terminativa pela Comissão, mas a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) já aprovou parecer pela rejeição do texto.

Fonte: Klau Bueno – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações do MEC

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