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Prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, deve ficar inelegível por oito anos

Segundo relatório de juiz, os evolvidos agenciaram e financiaram mais de 200 publicações em veículos de comunicação de Caldas Novas

Evandro Magal, de Caldas Novas. Foto: Walter Peixoto

 

O prefeito e o vice-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal e Fernando Resende foram condenados por abuso de poder (propaganda irregular em período eleitoral) e ficarão inelegíveis por oito anos. A decisão foi julgada dia 19 de dezembro de 2017, mas só foi publicada na última quarta-feira, 17, no Diário Oficial, por conta do recesso judiciário, pelo juiz Fabiano Abel de Arão Fernandes em 2ª instância.

De acordo com o relatório do juiz Fabiano Fernandes, os evolvidos agenciaram e financiaram mais de 200 publicações em veículos de comunicação de Caldas Novas, em menos de um ano com o intuito de promover a figura pública de Evandro Magal. O juiz reiterou ainda que nas duas semanas que antecederam as eleições foram publicados 24,2 mil exemplares. “Se isso não configura abuso dos meios de comunicação, não sei o que mais poderia significar.”

O prefeito e seu vice tiveram os mandatos eleitorais cassados em 1º instância, em abril de 2017, pelo juiz Tiago Luiz de Deus, da 7º zona eleitoral de Goiás, mas permaneceram no cargo por meio de mandato de segurança até o julgamento. A ação também envolve o secretário de Comunicação, João Paulo Teixeira, que foi exonerado do cargo, e o proprietário do jornal “É+Notícias”, Eric Roberto Pessoa. Em nota, os citados informaram que “respeitam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral”.

O advogado de defesa dos envolvidos, Wandir Allan, afirma já ter impetrado recurso de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando ilegalidade no afastamento de seus clientes, porque segundo ele, a decisão não poderia ser publicada antes do dia 20 deste mês, de acordo com o novo Código de Processo Civil. A peça de defesa pede que os evolvidos continuem nos cargos até a próxima segunda-feira, 22. A decisão está à cargo do ministro Luiz Fux.

O presidente da Câmara Municipal Josimar de Oliveira (SD) assumiu ontem a pasta interinamente e já afastou os secretários de comunicação João Paulo Teixeira; de Trânsito Leonardo Marinho de Melo, bem como a Procuradora-geral do município Julianna Glorisse Rocha. Assumiram nas respectivas pastas Cláudio Alvarenga; Geraldo “GG” e Cleomar Montes.

O prefeito em exercício afirma que as mudanças são emergenciais para garantir lisura e transparência durante sua administração. “Estou aqui para assumir a responsabilidade que a mim foi designada e, na medida do possível, atender as necessidades da população que clama por mais qualidade no atendimento à saúde pública e por infraestrutura das vias públicas. A começar, pela malha asfáltica que está precária”, afirma Josimar.

Fonte: http://diariodoestadogo.com.br/prefeito-de-caldas-novas-deve-ficar-inelegivel-por-oito-anos-26218/

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