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Prefeito decreta situação de emergência devido a desabastecimento em Itapaci

O prefeito Mário Salles, assinou na tarde dessa segunda-feira (28/05) Decreto que reconhece Situação de Emergência no município de Itapaci em razão da greve dos caminhoneiros e, consequentemente, a falta de combustíveis para a frota municipal e demais insumos necessários para o funcionamento dos serviços essenciais. Com este decreto, a Prefeitura pode adquirir bens e contratar serviços de forma emergencial, dispensando o processo licitatório vigente.

Ainda conforme o decreto, fica autorizada a contratação emergencial de fornecimento de bens e prestação de serviços mecessários ao restabelecimento da normalidade, em especial nas áreas de saúde, educação, limpeza pública, transporte e alimentação escolar, bem como, adotar todo procedimento compatível com a situação de emrgência, requisição de equipamentos, materiais, mercadorias, víveres, medicamentos, veículos, combustíveis e outros ítens que sejam necessários, de propriedades particulares, assegurando ao proprietário ulterior, se houver dano.

Em face da situação emergencial, fica decretado ainda, recesso administratvo nas repartições públicas no período de 29 de maio de 2018, à 04 de junho de 2018.

Veja abaixo, o decreto na íntegra:

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