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Prefeitura de Itapaci anuncia a entrega de escrituras a 250 imóveis no Setor Aeroporto

Município de Itapaci é o primeiro do estado a realizar essa regularização

Prefeito Mário Salles anuncia a entrega de mais 250 escrituras públicas.
Dessa vez, beneficiando o Setor Aeroporto. Fotos e Vídeo: JORNAL VALE NOTÍCIA

A Prefeitura Municipal de Itapaci, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, estará procedendo brevemente a entrega de escrituras públicas a 250 imóveis localizados no Setor Aeroporto. O anúncio foi feito na tarde de hoje (29/05), pelo próprio prefeito Mário Salles, na Câmara Muncipal, onde se reuniram os moradores beneficiados, além do prefeito Mário Salles, primeira-dama e secretária de Assistência Social, Regina Salles; vereadores, Antônio Mendes e Peu do Sindicato e a assessora jurídica da prefeitura, Patrícia Costa, dentre outros. As escrituras serão entregues através do programa de Regularização Fundiária pela Secretaria da Assistência Social do município.

Moradores do Setor Aeroporto beneficiados com escrituras públicas

O programa é composto por um conjunto de normas que estabelecem medidas jurídicas, ambientais e sociais a serem aplicadas a núcleos em situação irregular de ocupação e sem titulação dos ocupantes. Segundo a secretária de Assistência Social, Regina Salles, a moradia é direito fundamental de todos e é o primeiro passo para alcançar a igualdade material entre as pessoas, além de representar organização cadastral para o município.

Para o prefeito Mário Salles, receber a escrituração oficial do seu imóvel é, para muitas famílias, a realização de um sonho, é a conquista de uma moraria com documento oficial registrado em cartório, proporcionando garantias e valorização do imóvel.

Prefeito Mário Salles anunciando a boa nova

“A regularização fundiária é um grande desafio da nossa gestão. Através do projeto de lei que foi votado na Câmara, nós vamos tentar regularizar todos os imóveis que hoje têm problema fundiário na nossa cidade”, disse prefeito, lembrando que já vem de décadas essa problemática de regularização fundiária e “então, através da lei que foi apresentada pela Prefeitura e a Câmara aprovou, nós temos a condição de possibilitar o registro definitivo dos imóveis, realizando sonhos”, frisou o prefeito Mário Salles.

Através desse programa, já foram beneficiados os setores: Almeida, Consórcio e Trindade, com 187 escrituras. Também a Vila Santana está sendo beneficiada com 420 escrituras que já estão sendo lavradas em cartório. Há ainda outros processos de regularização e a meta é atingir todos os bairros. 


VEJA VÍDEO ABAIXO:

POR FLÁVIO DUARTE EM 29/05/2019

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