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Prefeitura de Nova Glória está proibida de depositar lixo e extrair cascalho de área pública

Degradação ambiental em área pública
 
Em ação movida pelo promotor de Justiça Florivaldo Vaz de Santana, o juiz Jonas Resende determinou que o município de Nova Glória e o prefeito Carlos Luiz de Oliveira deixem de extrair cascalho e lançar lixo in natura e sua queima na área do antigo loteamento Setor Industrial, cuja propriedade é do município. A administração municipal também deverá fiscalizar diariamente o terreno para que terceiros não promovam esse tipo de atividade no local, proibindo também ocupações e construções nos lotes. Ao município caberá ainda comprovar o pedido de licenciamento ambiental para extração de cascalho e disposição dos resíduos sólidos, caso haja interesse em promovê-las no local, observando a legislação ambiental vigente.

Área pública
Conforme esclarece o promotor de Justiça, o município adquiriu, em 2013, uma área de quase 50 mil m² destinada à retirada de cascalho, depósito de entulho e instalação de um polo industrial. Em 2016, entretanto, o terreno foi transformado no Setor Industrial, constituído por 37 lotes que, mesmo sem estar o parcelamento aprovado e registrado, foram doados por meio de decretos municipais.

No início deste ano, o atual prefeito revogou todas as doações, mas alguns lotes continuam cercados e piquetados, havendo no local depósito de ossada de animais e retirada de cascalho. Além disso, conforme destaca Florivado Vaz, o loteamento não conta com qualquer infraestrutura, tendo o município informado que não pretende regularizá-lo para esse tipo de atividade.

Vistoria feita no local pelo MP constatou que existe uma nascente no terreno, cuja área de preservação permanente é de apenas cinco metros, onde, inclusive, estão sendo realizados o depósito e a queima de lixo. No momento da visita, um caminhão da prefeitura foi flagrado despejando resíduos no local, apesar de o lixão do município ficar em outro terreno. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Ceres)

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